| Projeto: |
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PL 92 13/03/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-92/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0092-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0092-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.815 de 17/06/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Noemi Nonato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "MÊS DE REFLEXÃO EM MEMÓRIA AOS CICLISTAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BICICLETA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CICLISMO / CICLISTA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MES DE REFLEXAO MEMORIA CICLISTAS VITIMAS TRANSITO / SEGURANCA / TRANSITO / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0429-2012
ver documento Econ1900-2012
ver documento Educ0316-2013
ver documento Fin0640-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/03/2012 | Encaminhado em 14/03/2012 | | PESQUISA | Recebido em 15/03/2012 | Encaminhado em 28/03/2012 | | CCJ | Recebido em 28/03/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | ECON | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 06/12/2012 | | EDUC | Recebido em 06/12/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | Encaminhado em 28/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 28/02/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | EDUC | Recebido em 13/03/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | FIN | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 15/05/2013 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 21/06/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 21/06/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1341/2013 de 23/05/2013 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/06/2013 atraves do(a) OF ATL 126/13, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao pl 92/12, atraves do Documento Recebido nro. 320/2013
Oficio CMSP 1714/2013 de 18/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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20/06/2013. Motivo: PROMULGADO |